sexta-feira, 18 de maio de 2012

HOJE - 499

As vésperas de comemorar a 500ª edição, o jornal HOJE apresenta a edição com uma análise baseada  na clareza do texto da Emenda  Constitucional 58/2009 que deixa claro oque o número de verearres em Parauapebas deve ser de 17 a 19 e não 15,  com foi aprovado em primieira discussão pela Câmara na terça-feira (15). O jornal ainda apresenta jurisprudência da desembargadora Marilza Maynard, do TRE de Sergipe que deixa claro que o mínimo de vereadores não pode ser a bel prazer do legislador municipal.

Como nunca foi de se esconder, o HOJE diza na lata: é decisão da Câmara de Parauapebas é inconstitucional e vai ser derrubada.

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