Decreto de emergência

A decretação de estado de emergência financeira decretado pelo prefeito Darci Lermen ainda vai passar pelo crivo do Ministério Público. O MP vai querer saber os motivos da decretação . Explica-se: quando há decretação de estado de emergência ou de calamidade abre-se exceções para contratação ou aquisição de materiais e produtos sem os devidos processos legais, como dispensa de concurso para contratação de pessoal e dispensa de licitação para compra de insumos e outros bens. 

Só registrando, não só Parauapebas, mas outros municípios também lançaram mão da medida e se a moda pega, ninguém mais vai fazer licitação,basta um decreto de estado de emergência.