O jornal HOJE publica O final do resumo do estudo de viabilidade econômica do professor Célio Costa, esperando que tenha servido para tirar eventuais dúvidas.
11. Com a criação dos novos estados o Pará perderá seus grandes projetos (Tucuruí, Belo Monte e as minas de Carajás)?
Esses projetos praticamente já não pertencem ao estado do Pará, vez que são federais ou privados e contribuem muito pouco para os cofres dos estados. Por exemplo, a energia gerada pela hidrelétrica de Belo Monte será praticamente toda vendida a outros estados do Centro-Sul, como já vem acontecendo com a energia gerada pela usina de Tucuruí. Entretanto, a maior parte do seu imposto ou ICMS é recolhida nos estados consumidores e não no Pará. Por sua vez, o minério exportado pela empresa Vale é isento do ICMS por força da Lei Kandir. Provavelmente os supermercados de Belém pagam mais ICMS que esses grandes projetos.
12. E as empresas e a população paraenses o que têm a ganhar com a criação dos novos estados?
As empresas paraenses terão oportunidades de abrir filiais e estabelecer negócios nos dois novos estados no ramo de construção civil, atacadistas, informática, comunicação, advocacia, segurança, limpeza, assessoramento, etc. Serão abertas mais de 35 mil vagas de concursos públicos, estaduais e federais, com oportunidades para milhares de jovens paraenses, bem como milhares de novas vagas nas universidades e instituições federais.
13. Quais os ganhos da região Norte com os novos estados?
Os novos estados se constituem no maior projeto de desenvolvimento da Amazônia. Criam milhares de empregos públicos e privados. Grandes oportunidades de negócios para empresários da região. O Norte aumenta sua representação política no congresso nacional. Seu poder para carrear verbas federais para a construção de rodovias pavimentadas, pontes, hospitais, escolas, redes de energia se robustece. O Norte terá mais força para exigir a conclusão da hidrovia Araguaia-Tocantins e o urgente asfaltamento das rodovias BR-230 (Transamazônica) e da BR-163 (Cuiabá-Santarém), pendentes a mais de 40 anos.
14. A criminalidade, os conflitos no campo e os desmatamentos irregulares não vão aumentar com a implantação dos novos estados?
A lei e a ordem pública são atribuições do Estado. O desrespeito às leis prospera onde o Estado não se faz presente. É através dos órgãos de fiscalização que se combate os crimes e a impunidade. Vejam o exemplo positivo da região “Bico do Papagaio”, no Tocantins. Antes da criação desse estado os conflitos agrários e a criminalidade ali eram frequentes e ocuparam as manchetes internacionais. Hoje, com a presença das autoridades públicas essa região saiu das páginas policiais.
15. E a situação dos funcionários públicos paraenses, civis e militares, lotados nos novos estados, como ficará?
Como exemplo mais recente, no Tocantins, os funcionários públicos que fizeram opção pelo novo estado tiveram assegurados seus direitos trabalhistas, tais como tempo de serviço, progressão e estabilidade funcional além de terem sido premiados com a redução de dois anos na contagem do tempo para efeito de aposentadoria.
16. Como ficará a situação dos inativos ou aposentados do Pará?
Eles continuarão recebendo normalmente seus benefícios do IGEPREV – Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará para o qual contribuíram. São direitos adquiridos e assegurados por lei. Atualmente esse Instituto tem um fundo previdenciário de R$ 1,2 bilhão em aplicações com rentabilidade de cerca de R$ 2,3 milhões/ano. Tem saúde financeira. Os novos estados vão absorver mais de 5 mil servidores paraenses que estão lotados nas regiões de Carajás e Tapajós o que vai aliviar a carga previdenciária do IGEPREV.
17. O que acontecerá com o campus universitário e os alunos da Universidade Estadual do Pará nas regiões a serem emancipadas?
As instalações dessa universidade estadual nessas regiões serão assumidas pelos novos estados. Que podem transformar a instituição numa nova universidade estadual ou federalizá-la. Vão assegurar a estabilidade funcional do corpo docente e a situação acadêmica dos seus universitários sem prejuízo algum para ambos, podendo até melhorar.
18. E as dívidas do governo do Pará nas regiões emancipadas, quem vai pagar?
A questão das dívidas referentes a investimentos realizados pelo governo paraense nos novos estados, certamente serão regulamentadaspela Lei Complementar de criação dos novos estados.
19. Como ficarão a cultura, a bandeira e o hino do Pará?
Tanto a bandeira quanto o hino paraenses continuaram exatamente os mesmos. Nada mudará. O Pará continuará a ser destaque nacional por sua cultura e costumes, e admirado pela generosidade e hospitalidade de sua gente. Sua estrela continuará no alto da bandeira nacional. E duas novas, surgirão no cenário celeste do Brasil.
20. Os movimentos pela criação dos Estados de Carajás e Tapajós são iniciativas de forasteiros?
Isso é xenofobismo e preconceito. Somos brasileiros. Segundo o jornal Correio do Tocantins, de Marabá, a primeira manifestação pública de maior vulto em prol do Carajás aconteceu entre 14 e
15 de fevereiro de 1989, durante o 1° Encontro dos presidentes de câmaras municipais do sul do Pará, articulado pelo vereador Miguel Gomes Filho que é de Marabá e o responsável por sugerir o nome de Carajás ao novo Estado. O primeiro Projeto de Decreto Legislativo do Estado de Tapajós, de 1991, é de autoria do deputado federal Hilário Coimbra que é natural de Santarém. O presidente da frente pró-Carajás, o deputado estadual João Salame é de Marabá e o presidente da frente pró-Tapajós, o deputado federal Lira Maia, é de Santarém. Portanto, são todos paraenses.
21. A criação dos estados de Carajás e Tapajós é uma mera ambição dos políticos por mais cargos?
Em verdade teremos 1 governador, 3 senadores, 8 deputados federais e 24 deputados estaduais, somando ao todo 36 cargos eletivos-políticos, para cada estado. Vão administrar os novos estados e conquistar mais recursos federais para o desenvolvimento regional. Vivemos uma democracia-representativa e não um totalitarismo. O lado positivo são os concursos públicos para mais de 10 mil professores, mais de 2 mil médicos, mais de 2 mil policiais, delegados, juízes, promotores, defensores públicos, advogados, biólogos, dentistas, agentes de saúde, engenheiros, veterinários, administradores, contadores, jornalistas, que as escolas superiores formam todo ano. Além daqueles funcionários de diversas formações para atender as necessidades da população dos novos estados. Novas oportunidades, a vida continua.
20. A criação dos estados de Carajás e Tapajós interessa apenas aos políticos corruptos?
Uma pesquisa do instituto Vox Populi, realizada entre 18 e 22 de junho desse ano, publicada pelo jornal O Liberal, indicou que muitos paraenses honrados são favoráveis a essa ideia.Eles não podem ser chamados de corruptos. Além disso, a criação dos novos estados vai abrir chances para a renovação de lideranças políticas sem os vícios que todos nós reprovamos. Mas precisamos reconhecer, por outro lado, que existem pessoas e políticos sérios e bem intencionados em defesa desse ideal.
21. Aprovados os novos estados de Carajás e Tapajós, que providencias serão tomadas depois?
Após a realização do plebiscito, se favorável, o resultado será enviado à Assembleia Legislativa paraense para opinar, consultivamente. Em seguida, como projeto de Lei Complementar, este tramitará no Congresso Nacional para homologação e depois será despachado para a presidenta Dilma Rousseff que poderá vetar ou não a proposta.
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