O Requerimento Nº067/2012 que pede ao Poder
Executivo cópia dos contratos assinados entre a prefeitura e os moradores
contemplados com as 500 casas, no Bairro Casas Populares II, entregues em 2005,
acompanhada da relação dos beneficiários e endereços foi aprovado durante a
sessão desta terça-feira, 14 de agosto, da Câmara Municipal. O pedido, que é de
autoria do vereador Antônio Massud, do PTB, solicita ainda, o nome e o endereço
dos contemplados com moradias localizadas no Residencial dos Minérios,
entregues pelo Programa “Minha Casa Minha Vida”.
A solicitação surgiu após o vereador visitar esses
bairros e se deparar com situações que ele acredita que são irregulares. No
Casas Populares II, Antônio Massud observou que existem muitos pontos
comerciais. “Estamos pedindo essa relação para que nós possamos verificar se
realmente, onde existem esses prêdios as pessoas transferiram, venderam ou se o
próprio dono foi contemplado”. Já no Residencial dos Minérios, segundo o
parlamentar, há casas vazias e proprietários que não aparetam ser de baixa
renda. “Esse requerimento vai dar lisura e transparência para verificar se
realmente quem está ali tem necessidade, muitos tem, mas tenho certeza que
existem alguns que não deveriam ter sido contemplados” destacou.
Entretanto, o vereador Odilon Rocha, do PMDB,
lembrou que uma alteração feita recentemente na legislação, permitiu a
comercialização dos imóveis do Bairro Casas Populares II. Segundo ele, o prazo
para que os proprietários pudessem “vender, doar ou fazer qualquer coisa” foi
reduzido de 10 para três anos. Mas, o parlamentar foi favorável à aprovação do
requerimento, por entender que, por meio dele será possível verificar se foram
beneficiados somente aqueles que realmente necessitavam.
Quanto ao Residencial dos Minérios, o peemedebista
relatou que os dados devem ser buscados junto a Caixa Econômica Federal, que
foi a responsável pelos contratos daquele bairro.
Trânsito
O pedido para que seja feita a sinalização da
PA-160, no perímetro urbano de Parauapebas, foi aprovado. A solicitação, feita
por meio do Requerimento Nº060/2012, é de autoria da vereadora Francis Rezende,
do PMDB. Para a parlamentar, a situação dessa rodovia é cada vez mais grave e
tem colocado em risco a vida de milhares de pessoas. “Quem transita por ali a
noite sabe do que eu estou falando. É risco total. Nós sabemos que por ser uma
PA é de responsabilidade do governo do estado, mas as pessoas que utilizam o
trânsito ali são de nossa cidade, portanto eu acho que deve ser
responsabilidade nossa lutarmos para que pelo menos dentro de Parauapebas ela
seja iluminada”, destacou.
Outro requerimento referente ao trânsito também foi
aprovado. O Nº069/2012, de Percília Martins, do PRTB, solicitando a instalação
de redutores de velocidade ao longo da Avenida Itacaiúnas, no Bairro Casas
Populares I. “Eu fiz esse requerimento por perceber o perigo que existe nessa avenida.
O fluxo na PA 160 é grande, e às vezes, para fugir da rodovia as pessoas pegam
a Itacaiúnas e passam em alta velocidade” informou.
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