sexta-feira, 21 de outubro de 2016
Vereador não terá secretaria em 2017
A justica de Parauapebas reuniou hoje (21) com os vereadores eleitos no último dia 02. Além do juiz Líbio de Araújo Moura, que está sendo transferido para Castanhal, o promotor Hélio Rubens também esteve presente e participou ativamente da reunião.
Práticas comuns e que denigriram o serviço público, como secretarias ligadas a vereador foram abordadas e o recado pra todos os vereadores é que não se admitirá parlamentares comandando secretarias, "vereador é eleito para fiscalizar e não para fazer parte da Administração Municipal", disse o promotor Hélio Rubens, em entrevista.
Os membros do Poder Judiciário se mostraram preocupados com a situação econômica do município. Ainda segundo Hélio Rubens, vereadores que assumiram comando de secretarias se recusavam a se adequar a medidas de contenção de despesas, o que contribuiu para o descontrole das contas públicas.
Durante a gestão do prefeito Valmir Mariano, vários vereadores assumiram o controle de diversas secretarias, por meio de pessoas ligadas a estes. João Assi , o "João do Feijão" (PV) controla a Secretaria de Esportes; Marcelo Parcerinho (PSC), Secretaria de Assistência Social; Maridé Gomes, Secretaria da Mulher; Zacarias Assunção (PSDB), Secretaria de Urbanismo; Ivonaldo Braz, Secretaria de Habitação; Francisco Pavão (Saaep) , além do vereador Barrão, que contralo a secretaria de Meio Ambiente. Deve-se dizer que nas administrações anteriores, essa prática sempre foi corriqueira.
Depois desa reunião, a nova regra foi comunicada aos vereadores, que agora terão que se adequar a orientação. O prefeito eleito, por diversas vezes já havia adiantado que na gestão que começa em janeiro de 2017, vereador terá que se contentar com as atribuições previstas em lei, ou seja, legislar e fiscalizar os atos do Poder Executivo.
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