Mesmo com muitas vozes contrárias, Câmara aprova redução
Na sessão que marcou o retorno às funções dos vereadores Joseneto Feitosa (SDD) e Antônio Cahves, o "Major da Mactra" (PSDB) e o debut do novo vereador, Raimundo Nonato, guindado ao poder por força de uma liminar, substituindo Fábio Sacramento,
foi votado em primeira discussão o projeto de Lei 043/2016, que prevê a redução de 144 assessores de gabinetes da Câmara, a partir de janeiro de 2017.
O orçamento menor de 2017 e as dificuldades financeiras que assolam o Poder Público foram os argumentos para a preposição, que a bem da verdade, partiu do Ministério Público, que articulou a confecção de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), objetivando a redução na folha de pagamento.
Muitos vereadores usaram a palavra e reclamaram que o projeto não foi discutido com o colegiado de vereadores. Marcelo Parceirinho (PSC) e Eliene Soares (PMDB) foram frontalmente contra a redução do número de assessores. No entendimento de Eliene, não há necessidade de aprovar um projeto reduzindo o número de cargos, tendo em vista que já é grande o número de desempregados no município. “Não concordo em fazer isso. Se por acaso não tiver recursos no ano que vem, se a arrecadação cair mesmo, vamos nos comprometer em não contratar essa quantidade, de não ultrapassar a folha, sem precisar estar na lei”. A vereadora relatou ainda que os assessores comissionados trabalham muito, são competentes e necessários para ajudar nas ações dos vereadores.
Israel Miquinha (PT) votou a favor do projeto, mas enfatizou a importância dos assessores comissionados. “Não concordo que concursados sejam assessores de vereador, pois o assessor trabalha aos sábados, domingos e feriados, não tem hora, pode ser dia, noite ou madrugada. Nada contra concursados, mas nenhum servidor efetivo vai trabalhar final de semana e feriado. Concursado tem que atuar no trabalho interno da casa, atender no horário de expediente”.
O vereador Raimundo Nonato pediu vista para analisar o projeto, entretanto, o vereador não teve seu pedido aprovado pelo plenário e o presidente Ivonaldo Brás (PSDB) colocou o projeto em votação.
Na próxima sessão legislativa o projeto será votado em segunda e última discussão.
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