"De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha
de ser honesto".

(Rui Barbosa)


segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Além do Ceará , mais três estados querem "monitorar", "fiscalizar", "orientar" a imprensa

Nas pegadas do Ceará, pelo menos mais três Estados ambicionam criar conselhos de comunicação para monitorar os meios de comunicação: Bahia, Piauí e Alagoas.

Deve-se a informação à repórter Elvira Lobato. Quem lê a
notícia fica com a impressão de que a aversão à mídia prolifera como vírus.

A inspiração vem da Conferência Nacional de Comunicação, realizadea no ano passado, sob patrocínio do governo Lula.

Precursora, a Assembéia Legislativa do Ceará aprovou, na semana passada, a criação de um conselho anti-mídia vinculado à Casa Civil do governo do Estado.

Coisa destionada a "orientar", "fiscalizar", "monitorar" e "produzir relatórios" semestrais sobre a atividade dos meios de comunicação.

Em Alagoas, planeja-se converter em “deliberativo” um conselho consultivo criado em 2001. A modificação daria ao órgão poderes análogos ao de seu congênere cearense.

Curiosamente, Alagoas é governada por Teotônio Vilela Filho, do PSDB. Um partido que costuma vociferar contra a aversão do PT e de Lula à mídia.

“Não podemos cruzar os braços”, diz Marcos Guimarães, presidente do conselho alagoano, por ora consultivo.

“Nem tudo o que vai ao ar é agradável à sociedade alagoana”, ele acrescenta. É de perguntar: E para que diabos serve o controle remoto?

No Piauí, treamita na Assembléia Legislativa um projeto enviado pelo ex-governador Wellington Dias (PT), hoje senador eleito.

Sugere a criação de conselho para denunciar às autoridades "atitudes preconceituosas de gênero, sexo, raça, credo e classe social" da mídia.

O órgão vigiaria, de resto, o cumprimento das normas legais impostas às emissopras de rádio e TV.

Na Bahia, comandada pelo governador Jaques Wagner (PT), reeleito no primeiro turno, idealiza-se um conselho vinculado à Secretaria de Comunicação do Estado.

Já está pronta a minuta de regulamento do conselho. Elaborou-a um grupo de trabalho constituído em novembro do ano passado pelo governador.

Segundo o secretário de Comunicação, Robinson Almeida, a encrenca encontra-se sob análise da Casa Civil. Segundo diz, o objetivo não é o de cercear a mídia.

Absteve-se de divulgar o texto. Só virá à luz depois de aprovado passar por uma análise jurídica.

Conforme noticiado aqui, o PPS prepara uma ação para argüir no STF a inconstitucionalidade de leis estaduais que criem conselhos de mídia.

Tomado por suas decisões pretéritas, o Supremo deve mandar à lata do lixo as leis estaduais que imponham limites à liberdade de expressão e de imprensa.
Josias de Souza

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