As vésperas de comemorar a 500ª edição, o jornal HOJE apresenta a edição com uma análise baseada na clareza do texto da Emenda Constitucional 58/2009 que deixa claro oque o número de verearres em Parauapebas deve ser de 17 a 19 e não 15, com foi aprovado em primieira discussão pela Câmara na terça-feira (15). O jornal ainda apresenta jurisprudência da desembargadora Marilza Maynard, do TRE de Sergipe que deixa claro que o mínimo de vereadores não pode ser a bel prazer do legislador municipal.
Como nunca foi de se esconder, o HOJE diza na lata: é decisão da Câmara de Parauapebas é inconstitucional e vai ser derrubada.
sexta-feira, 18 de maio de 2012
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário