Os
vereadores aprovaram nesta terça-feira, 4 de dezembro, o Projeto de
Lei Nº 041/2012, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir
créditos suplementares, no exercício 2012, até o limite de 20% das
despesas atualizadas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
A
abertura de crédito foi solicitada pelo Poder Executivo sob a
justificativa de que as dotações orçamentárias relativas as
despesas correntes são insuficientes. Em mensagem ao Legislativo, o
prefeito Darci Lermen informa a destinação do recurso adicional.
“Dentre as despesas que necessitam de reforço, citamos:
desapropriações, convênio com o Poder Legislativo para automação,
saneamento básico, limpeza urbana, programas habitacionais e
utilização em atividades essenciais das diversas secretarias e
coordenadorias”.
O
vereador Euzébio Rodrigues relatou que o pedido de abertura de
credito foi justificado no próprio relatório do projeto. “O
governo diz que tem esses recursos e precisa ajustar a máquina para
cumprir tudo que rege a administração. Nesse sentido, o que estamos
fazendo é apenas autorizando o governo a fazer a suplementação dos
recursos que ele garante ter em caixa para cumprir os compromisso de
governo.
O
projeto foi aprovado em regime de urgência especial, ou seja, não
passará por segunda votação. Segue para sanção do prefeito.
Salários
do executivo
Na
próxima legislatura, o subsídio mensal do prefeito de Parauapebas
será de R$ 21.717,16 (Vinte e um mil, setecentos e dezessete reais e
setenta e seis centavos). É o que determina o Projeto de Lei
Nº042/2012, aprovado pela Câmara de Vereadores, na última
terça-feira, 4.
A
proposta também fixa a remuneração do vice-prefeito em R$ 15 mil e
dos secretários municipais em R$ 12.800 (Doze mil e oitocentos
reais).
Após
a leitura do projeto, o vereador Odilon Rocha, do PMDB, destacou que
ao aprová-lo a Câmara
simplesmente obedece o que determina a Constituição Federal. “Essa
é uma norma constitucional, nós mesmos fixamos nossos salários
e temos que fixar do prefeito, do
vice e dos
secretários”.
O
Projeto e Lei Nº 042/2012
também foi apreciado em
regime de urgência
especial, para que fosse aprovado em discussão única.
Nayara
Cristina/Ascom-CMP
Um comentário:
O PSDB se deu bem de mais nessa! Abocanhou a melhor parte. O filé!... FINANÇAS, SEMAD E SEMED. Que grande recompensa! Só e somente só porque alguém fez a ponte para o velhote daqui encontrar-se com o velhote de lá. Há pouco tempo, o grupo do PSDB cabia numa VAN. É gente conhecida. Estamos de OLHOS BEM ABERTOS!
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