Servidors públicos entram na Justiça contra OSCIP

Cento e vinte servidores públicos municipais concursados, que prestam serviço no hospital municipal, com apoio do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Parauapebas (Sinseppar), entraram por meio do Escritório de Advocacia Viana Braga Associados com uma ação conjunta na Vara de Trabalho de Parauapebas reivindicando da Prefeitura de Parauapebas e da Oscip Bem Viver direitos trabalhistas.

Conforme lista dos 120 servidores repassada à reportagem nesta sexta-feira (27) pelo presidente do Sinseppar, José Roberto Marques Vieira, as audiências na Vara de Trabalho estão marcadas, individualmente, para os meses de outubro e novembro próximos.

As primeiras audiências estão marcadas para o dia 10 de outubro, quando serão ouvidos os servidores Adriana Morais da Silva, Allan Kardec Lima Brandão, Carla Betânha Rodrigues Lima, Danilo Alves Aquino, Franciane de Jesus Maués Rodrigues, Maria Helena Correia dos Santos e Nilcélia Socorro Pantoja Farias.

Já as últimas audiências vão ocorrer no dia 14 de novembro, com os servidores Aldenora Silva Alencar, Antonio Araújo Lima, Antonio Miranda Silva, Cícera Rodrigues de Oliveira, Dalila de Oliveira, Elione Costa da Conceição, Josana Maria Pereira de Carvalho, Maria Auxiliadora Brasil Lopes, Maria Domingas Soares Silva, Mário Augusto da Silva Araújo, Rosilda Neres de Mesquita, Selma Oliveira Pereira Sousa, Tatyane Gouveia Damasceno e Vanessa Paz Fontes. As audiências vão ocorrer em horários diferentes.

Segundo explicou Roberto Marques, desde quando a Oscip Bem Viver foi contratada pela prefeitura, em abril do ano passado, para administrar o hospital municipal “Theófilo Soares”, por R$ 3.309.273,99 mensais, a relação da contratada com os servidores municipais concursados vem sendo arranhada.

O sindicalista acrescenta que tão logo a Oscip assumiu a direção do hospital, os cerca de 200 servidores concursados passaram a prestar serviços para a empresa privada, mesmo estando enquadrados em regime de servidor público. Eles querem ser reparados e voltar ao regime de origem.

DIREITOS
Ouvido pela reportagem em seu escritório, sem, porém, querer gravar entrevista, o advogado Carlos Viana Braga informou que, em média, os servidores reivindicam salários retidos e vincendos, com respectivo FGTS; 13º salário, férias e respectivo FGTS, referentes ao período em que estão por conta da Oscip, ou seja, de abril de 2011 até a presente data.

Na petição do advogado, ele requer ao Ministério do Trabalho que seja utilizado como base salarial para apuração das verbas pleiteadas o valor de R$ 1.450,00 ou, alternativamente, de R$ 961,18, de acordo com as funções dos servidores.

Procurada para falar sobre o assunto, a diretora administrativa da Oscip Bem Viver, Maria Dulcimary Ribeiro Fonseca, disse ter conhecimento apenas extraoficialmente das eventuais ações movidas por servidores, “mas até hoje (sexta-feira) não recebemos nenhum comunicado oficial, seja de sindicato, advogado ou mesmo da Justiça Trabalhista”.

Na secretaria Municipal de Saúde, o secretário interino Afonso Mata Vidinha não foi encontrado ontem (27) em seu gabinete. Ciente do assunto, a assessora de comunicação Maria José Monteiro informou à reportagem que o secretário só poderia falar a respeito do assunto a partir de segunda-feira (30). (Ronaldo Modesto/Waldyr Silva)