Câmara rejeita proposta de fiscalização dos royalties de 2010 e revela divisão de situação e oposição

O pedido de informações detalhadas sobre o destino dos recursos da Compensação Financeira sobre Recursos Minerais (CFEM) também chamada de royalties feito pelo vereador José Adelson Fernandes(PDT) foi rejeitado pelo Legislativo no último dia 29. O plenário, composto por sete vereadores da base do governo e quatro de oposição se dividiu, porém, como já era esperado, desde o momento em que o vereador Raimundo Vasconcelos (PT) rebateu o argumento de Adelson, de que a aplicação do dinheiro em 2009 teria muitas irregularidades e que por não concordar votaria contra, a estratégia dos vereadores da base ficou definida. Depois de muitos anos, um requerimento seria rejeitado. O requerimento 027, de Adelson pedia informações sobre a destinação dos royalties em 2010. Na sua justificativa o vereador do PDT enfatizara que havia um demonstrativo de 2009, mas o de 2010 não chegara às suas mãos. Adelson complementou afirmando que vira muitos indícios de irregularidades no documento que tinha em suas mãos, como gastos com publicidade, pagamento de diárias e outras despesas que fugiam do destino determinado pela legislação, que é de estrutura. Em resposta, Vasconcelos disse ser contra o requerimento, uma vez que não havia uma definição sobre a aplicação dos recursos dos royalties. “é estranho, porque só agora, depois de seis anos, Vossa excelência quer saber o destino dos royalties”, disse, lembrando que Adelson tinha sido da base do governo até o início do ano. Líder do governo se pronuncia – Mostrando o estilo que pretende implantar como líder do governo na Câmara, o vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB) disse que o requerimento do vereador do PDT estava muito bem fundamentado, entretanto, a justificativa continha juízo de valor sobre a atuação da Administração Municipal no uso dos recursos do royalties, “eu sou a favor de que o vereador requisite informações da aplicação dos recursos públicos, agora, o que a gente vê é que vossa excelência já tem um veredito formado, de modo que não há necessidade de nenhum documento, já que o vereador Adelson já está acusando o Executivo de irregularidade. Por causa disso, vou orientar a base para que não aprove o requerimento”, disse. O debate acabou se ampliando, o vereador Antônio Massud (PTB) pediu a palavra e disse que era direito do vereador querer saber onde estavam sendo aplicados os recursos públicos, “não sei porque o vereador Raimundo Vasconcelos não quer que haja investigação, é normal vereador, é um direito do vereador, que é representante do povo”, disse. Adelson fechou a questão dizendo que apoiara o governo, assim como o seu partido, o PDT, que ocupara cargos importantes no governo, “eu sempre fui um aliado indesejado, juntamente porque eu cobrava que a gestão municipal melhorasse, mas não deu mais, a administração é desastrosa e não deu para ficar no governo”. Sobre os espaços ocupados pelo PDT ele disse que o PDT não ganhara nada de graça, “ao contrário, o nosso espaço foi conquistado, mas tivemos que abrir mão porque não acreditamos mais no governo”, disse o vereador. Depois de hora e dez minutos de discussão, o presidente da Casa, Eusébio Rodrigues (PT) colocou ponto final na discussão e procedeu a votação. Por 7 votos a 3 e o requerimento foi rejeitado, o que mostra que o clima está realmente tenso no Legislativo e presume-se que outras matérias da oposição sejam rejeitadas.