Ilimar Franco
Na esteira da redefinição dos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados, deputados já falam em aumentar o aporte da União, hoje de 21,5% do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Um dos argumentos é que, a cada redução de IPI feita pelo governo para estimular o consumo, quem paga são os estados. O Congresso tem até o final do ano para redefinir a regra de distribuição dos recursos do FPE, considerada inconstitucional pelo STF.
O Rio quer vincular essa discussão com a da redistribuição dos royalties do petróleo. Quer ser compensado por eventuais perdas com os royalties. Uma fórmula defendida pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) é que cada estado receba, pelo menos, 20% do que a União arrecada em seu território. “Hoje a União arrecada R$ 117 bi no Rio, e nós só recebemos de volta R$ 2 bi”, disse Dornelles. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), apresentou proposta estabelecendo, como um dos critérios, a proporção de terras indígenas em relação à superfície territorial. Seu estado, Roraima, abriga a reserva Raposa Serra do Sol.
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