Entendimento errôneo

O jurista Dalmo Dallari apresentou na semana passada requerimento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que todos os brasileiros possam votar no plebiscito sobre a divisão do Estado do Pará em três novas unidades federativas –Pará (remanescente), Carajás e Tapajós.

Paralelamente, o eminente senador Eduardo Suplicy também defende que o voto do plebiscito sobre os estados de Carajás e Tapajós seja extensivo a todos os brasileiros. Segundo os dois, o povo brasileiro é diretamente interessado nos eventuais desmembramentos de unidades da Federação, uma vez que a União arcaria com as despesas futuras.

Os dois só estão esquecendo que a mesma legislação que fala de "população diretamernte interessasa", é a mesma que preconiza que "compreende-se por população dirertamente interessada a que quer se separar, ou seja a população do sul do Pará e do Tapajós, no máximo a população paraense.