Câmara em ação

Câmara Municipal de Parauapebas

Fiscalização do tempo de espera nas filas de bancos é cobrada pelo vereador Odilon
O requerimento de Nº 100/2010, criado pelo vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), pediu providências por parte do Poder Executivo, PROCON e Ministério Público Estadual, para que se faça cumprir o que determina a Lei Municipal N° 3.821-A/99, que limita o tempo de espera nas filas dos bancos da cidade. De acordo com o vereador, a Lei ainda não foi cumprida, e o tempo de espera em filas bancárias chega a ser humilhante para o cidadão.

Miquinha pede reajuste das tarifas do TFD praticadas em Parauapebas

O vereador Israel Pereira Barros (PT), o Miquinha, solicitou, por meio do requerimento Nº 099/2010 o reajuste dos valores de diárias e ajuda de custo do programa Tratamento Fora de Domicílio (TFD), que consiste em arcar com despesas de transporte, alimentação e hospedagem do paciente e do acompanhante enquanto estiverem em outra localidade. O TFD foi instituído em 1999 pela Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde para garantir o deslocamento de pacientes do SUS quando o município de origem não dispuser do tratamento necessário. Para o vereador, ‘’os valores fixados pelo Ministério da Saúde estão defasados’’, e por isso, o requerimento que foi aprovado por unanimidade pela Casa, pede que seja feito o devido reajuste das diárias praticadas em Parauapebas, aumentando a tarifa de R$ 15,00 (quinze reais) para R$ 24,75 (vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).
Fonte: Assessoria de Imprensa / CMP