Código de Posturas ainda não foi assimilado

Que a desorganização urbana em Parauapebas é uma realidade que incomoda a todos, todo mundo sabe, que essa realidade que data de outros tempos, mais exatamente, do início da história política do município, todo mundo concorda. O problema é que algumas situações vivenciadas pela população deixam de ser aceitáveis, quando se considera que Parauapebas é hoje uma cidade que beira a 200 mil habitantes, sendo, portanto, um das seis maiores municípios do Estado.

Trafegando na contramão de um município que cresceu muito nos últimos anos, existem situações que depõem contra a sua pretensão de ser um lugar desenvolvido. Vê-se ainda com relativa facilidade uma grande quantidade de cães, que vasculham latas e contêineres de lixo; cavalos que pastam tranquilamente pelo canteiro central e em outros perímetros da cidade; passeios públicos ocupados por entulhos e restos de construções; calçadas lotadas de mesas, cadeiras e barracas de camelôs, o que acaba prejudicando o ir e vir dos pedestres, para não falar de ruídos muito acima do permitido nos ambientes fechados, carros de som, automóveis e até nas residências.

Ainda que para boa parte da população não saiba e até suponha que essas situações são permitidas e dependam apenas do bom senso de cada um, em Parauapebas há um conjunto de normas, aprovada em dezembro de 2004, que regulamenta e disciplina o cotidiano da cidade.
A Lei nº 4.283/04, também chamada de Código de Postura, contém 230 artigos e está em plena vigência, mas, ainda não foi perfeitamente assimilada pela população.

A legislação, considerada avançada para o seu tempo aborda praticamente todas as situações do dia-a-dia de uma cidade e caso estivesse sendo cumprida não haveria registro de tantas irregularidades. A Lei regulamenta desde a quantidade decibéis permitida durante o dia e no período noturno, transporte coletivo, locais para diversão e lazer, construções e instalações elétricas, publicidade urbana, obstrução das vias públicas, o livre trânsito das calçadas, animais nas ruas , o manuseio do lixo domiciliar, hospitalar, áreas públicas, feiras livres matadouros, cemitérios, assim como trata das penalidades, em caso de não cumprimento no que dispõem a lei.

Cumprir e fazer cumprir a legislação é um dever de todos, mas, no âmbito do Poder Público as secretarias de Urbanismo e Meio Ambiente são as pastas que têm as maiores atribuições. Nesse s quesitos pode-se dizer que essas secretarias atuam em alguns casos e deixam a desejar em outros.

Aterros - A secretaria de Meio Ambiente, por exemplo, atua até com certa eficiência nas questão da poluição sonora, mas foi completamente omissa na defesa das vazantes dos igarapés que banham a cidade. Hoje, a cidade está exposta a constantes enchentes, causadas pelos aterros nas vazantes do igarapé Ilha do Coco na entrada da cidade até de loteamentos que mudaram os cursos das correntes de água. Essas providências que teriam garantido o curso normal dos igarapés e foram negligenciadas de forma inexplicável estão estabelecidas nos artigos 99, 100 e 101 do Código de Posturas.

Urbanização deficiente – da mesma forma, a cidade está recheada de situações que ferem essa legislação Além das descritas anteriormente, na questão do bom funcionamento da vida urbana a bola está com a Semurb. Recentemente, o secretário Roque Dutra iniciou uma campanha para a retirada de mesas e cadeiras das calçadas. A medida desagradou a proprietários de bar e restaurante, mas segundo Roque, a campanha vai continuar. O secretário terá muito trabalho pela frente. As praças da cidade estão parecendo uma feira livre, os canteiros centrais estão servindo de quinta para equinos e os passeios públicos estão lotados de galhadas, entulhos e restos de materiais de construção.

Apesar de parecer insignificante, o Código de Posturas é de fundamental importância. Sem ele, a cidade poderia virar uma terra de ninguém.