Acip consegue liminar suspendendo cobrança antecipada de ICMS

Vitória de Zé Rinaldo, presidente da entidade

A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE PARAUAPEBAS-ACIP, COMUNICA A TODOS OS ASSOCIADOS QUE ASSINARAM A ATA DE CONVOCAÇÃO DA AGE AUTORIZANDO O PRESIDENTE JOSÉ RINALDO A INGRESSAR COM O MANDADO DE SEGURANÇA E QUE COMPARECERAM NA ACIP E PAGARAM O VALOR ENTÃO AJUSTADO, QUE A LIMINAR FOI CONCEDIDA , NO SENTIDO DE SUSPENDER, IMEDIATAMENTE (desde 21.05.100, A COBRANÇA ANTECIPADA DO ICMS BEM COMO PROIBINDO A APREENSÃO DE MERCADORIAS NA ENTRADA DO ESTADO E AINDA QUE NÃO PODE HAVER RESTRIÇÕES PARA EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO OU POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA E NEM MULTAS OU AUTUAÇÕES, NEM TAMPOUCO INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA OU QUALQUER OUTRA RESTRIÇÃO A TODAS AQUELAS EMPRESAS ASSOCIADAS QUE AUTORIZARAM A ACIP A INGRESSAR COM A AÇÃO.

ASSIM, AS EMPRESAS ASSOCIADAS DEVERÃO FICAR NO AGUARDO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO, PARA PODEREM INGRESSAR, SE QUISEREM, COM AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CONTRA O ESTADO PARA RECEBER OU COMNPENSAR O QUE INDEVIDAMENTE PAGOU. QUALQUER DÚVIDA ENTRE EM CONTATO COM O ASSESSOR JURÍDICO DA ACIP, DR. MANOEL CHAVES, SENDO QUE TEMOS QUE COMEMORAR ESSA VITÓRIA, QUE FOI UMA GRANDE CONQUISTA DA ACIP E POR CONSEGUINTE, DE TODA A CLASSE EMPRESARIAL, FICANDO CLARO QUE TEMOS QUE LUTAR PELOS NOSSOS DIREITOS E É ISSO QUE TODA A DIRETORIA DA ACIP ESTÁ EMPENHADA, OU SEJA, LUTAR, CONTRA QUEM QUER QUE SEJA, PELOS DIREITOS DE NOSSOS ASSOCIADOS, DA CLASSE EMPRESARIAL, DE NOSSO MUNICÍPIO E REGIÃO.

ATENCIOSAMENTE.
José Rinaldo Alves de Carvalho

(fonte Blog do Zedudu)