Aprovado nos últimos dias de dezembro o orçamento municipal é uma peça exigida pela legislação. Ele estima a receita e fixa a despesa. No papel é a garantia de que os recursos públicos serão destinados realmente naquilo que a população do município precisa.
O problema é que a cultura do jeitinho e de passar por cima da lei foi se tornando uma prática comum e nenhum gestor obedece ao que está escrito no orçamento. No ano passado, por exemplo, além da suplementação de 20% inicial e mais 10% no final do ano, o orçamento destinou R$ 270 milhões para as despesas gerais. Antes de agosto, secretarias como a de Obras e outras mais já tinham torrado o dinheiro da dotação orçamentária e não tinham dinheiro nem para o cafezinho e o papel higiênico.
Mesmo sabendo que a receita do município aumentaria, já que o minério de ferro estava super valorizado no mercado e a produção da Vale seguia num ritmo crescente, a prefeitura estimou a receita muito abaixo do real e o que se viu no final do ano foi um caixa com mais de R$ 100 milhões, sem autorização de despesas, razão pela qual a Administração ficou implorando uma suplementação extra de 35% à Câmara, mas só foi autorizada a gastar mais 10%.
Mesmo sabendo que a receita do município aumentaria, já que o minério de ferro estava super valorizado no mercado e a produção da Vale seguia num ritmo crescente, a prefeitura estimou a receita muito abaixo do real e o que se viu no final do ano foi um caixa com mais de R$ 100 milhões, sem autorização de despesas, razão pela qual a Administração ficou implorando uma suplementação extra de 35% à Câmara, mas só foi autorizada a gastar mais 10%.
A estratégia de subdimensionar a receita, tem como objetivo aliviar a cobrança da população por obras e serviços, mas é uma faca de dois gumes, uma vez que no final do ano a Administração se torna refém do Legislativo, aliás, como aconteceu em 2010.
O Orçamento seia algo maravilhoso, desde que fosse impositivo e os gestores tivessem obrigação de cumpri-lo, o que não acontece. Prefeito transfere dinheiro de uma secretaria para outra, obras e serviços que estavam no orçamento são ignoradas, dinheiro desaparece sem deixar vestígios, principalmente em despesas difusas, como “recuperação das estradas vicinais”, empresas ligadas a algumas secretarias enriquecendo rapidamente etc.
Ao longo do tempo a Câmara tem se recusado a investigar os procedimentos que dizem respeito ao Orçamento, o que acaba sendo uma desvio de conduta. À Câmara cabe a difícil missão de investigar as ações do Executivo. Ignorar essa atribuição é o mesmo que exercer o mandato pela metade.
(Editorial do HOJE 441)
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