Atenção que essa é séria. Funcionários do setor de Radiologia do Hospital Municipal de Parauapebas (HMP) denunciam mudança na sua carga horária. Segundo a denúncia, os servidores concursados, por sinal, passaram de 96 horas, para 120 horas mensal de trabalho. Segundo consta, três funcionários (um da Funasa e dois da OSCIP Bem Viver teriam cargas horárias diferenciadas, o que fere o princípio da isonomia da Constituição Federal, no seu artigo5º.
Deve-se dizer que segundo a Lei Federal nº 7.394/85 a carga horária dos técnicos de Radiologia é de 24 horas semanal, que totalizariam 96 horas mensal. Dois detalhes: 1) os denunciantes tem escalas e folhas de pontos para comprovar. 2) a situação discriminatória e irregular vem desde setembro de 2010.
sexta-feira, 20 de maio de 2011
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