Deputado estaduais discutem Lei Kandir em Parauapebass

Ascom/Câmara

A Comissão Parlamentar de Estudos da Lei Kandir da ALEPA (Assembleia Legislativa do Estado do Pará) esteve em Paruapebas na última terça-feira (24/05) para participar da Sessão Especial para discutir, juntamente com os Vereadores e a população, os prejuízos causados pela Lei Kandir ao Pará, em especial ao município de Parauapebas e regiões circunvizinhas. Estiveram presentes três dos cinco Deputados Estaduais que compõe a comissão – Celso Sabino (PR), Bernadete Ten Caten (PT) e Milton Zimmer (PT) – presidente, vice-presidente e membro, respectivamente.

Além dos Deputados Estaduais, a sessão contou ainda com a presença de alguns secretários do município, autoridades do Poder Judiciário, a comunidade e a imprensa local, que lotaram o plenário.

O início da sessão se deu com o pronunciamento do presidente da Comissão, o Deputado Celso Sabino (PR) que disse se sentir muito honrado pela presença da ALEPA na Casa para falar sobre um assunto importante para o povo. “É com muita satisfação que a Assembleia Legislativa se faz presente pela primeira vez na Câmara Municipal de Parauapebas para tratar de um assunto relevante para essa cidade, para esse Estado, que é a forma adversa como a tributação imposta pela Lei Kandir e pela política de royalties hoje em vigor vem penalizando o povo desta terra”, disse o Deputado.

Quem também se manifestou contra a Lei Kandir foi o Vereador Adelson Fernandes (PDT), que parabenizou a comissão pela iniciativa de lavar o tema para ser debatido com o povo. “Esse é um momento especial para todos nós, debater um assunto de tamanha importância. Que bom que vocês tiveram essa iniciativa, pois a gente acredita que dessa forma vamos desfazer um feito que no passado foi interessante, mas hoje não é mais. A Lei Kandir tem que cair por terra, ela não pode continuar”, comentou Adelson.

“Está na hora de estudar uma forma de, se não acabar com Lei Kandir, pelo menos mudar o termo dela”, disse o Vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB) ao usar a Tribuna de Honra.

A vice-presidente da comissão, Deputada Bernadete Ten Caten (PT) disse que esse estudo sobre a Lei Kandir que está sendo feito não é para ficar engavetado. “O objetivo é que o estudo, o debate e as propostas levantadas cheguem a Brasília, ao Governo Federal, à Câmara Federal, ao Senado e mude a história do Pará, do Brasil, a história desse povo”, defende.

Ainda em pronunciamento, a Deputada falou sobre a proposta do debate. “Propomos fazer um grande abaixo-assinado de no mínimo 200 mil assinaturas de nossa região para levarmos à Brasília”.

Além disso, Bernadete também destacou que a ideia é alterar a Lei Kandir para que o Estado possa voltar a arrecadar 13% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados.

De acordo com Milton Zimmer, Deputado Estadual pelo PT a Lei em questão. “Nossa riqueza deve estar a serviço do nosso povo. A continuidade dessa lei significa que nosso estado vai continuar pobre, nesses 14 anos de existência da lei, só o Estado do Pará deixou de recolher mais de R$ 21 bilhões, precisamos que os recursos perdidos retornem para nosso Estado”, contabilizou.

Milton falou também da falta de saneamento básico, da má conservação das estradas e da ausência de universidades. “O retorno é para o melhoramento da infraestrutura, é para investir nessa região. Nossa juventude não tem espaço para fazer um curso superior, muitas vezes vai para outra cidade. É preciso melhorar nossa qualidade de vida e pra isso, precisamos conseguir a participação do povo nessa luta”, finalizou o Deputado.

Após a sessão, todos os Deputados participaram de uma coletiva de imprensa.