Escolhidos os nomesd dos integrantes da CPI do Pazinato

Por conta da audiência publica, promovida pela comissão que analisa os efeitos da Lei Kandir, a sessão legislativa da terça-feira (24) teve uma pauta bem reduzida. Além da aprovação de um requerimento, de autoria da vereadora Francis Resende (PMDB), que pediu a realização de uma sessão legislativa itinerante para o bairro Altamira, no dia 12 de junho, pouca coisa foi discutida.

Depois da discussão, o requerimento foi aprovado. A sessão será realizada nas dependências da escola Olga da Silva, no bairro Altamira.

A sessão também serviu para o anúncio dos componentes da chamada CPI Pazinato, que irá investigar as relações da prefeitura com um escritório de advocacia de Santa Catarina, que teria faturado nos últimos tempos cerca de R$ 9 milhões.

A denúncia foi feita pelo ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, numa carta à presidente e Dilma Rousseff e também foi veiculada na revista Época e no site do jornal a Folha.

Para os vereadores o pagamento de quase R$ 9 milhões ao escritório de Advocacia de Jader Pazinato estaria fora de propósito, uma vez que a prefeitura tem o seu corpo de procuradores jurídicos.

Dentro dos muitos elementos que serão investigados, está a comissão de 20%, da causa que o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) move contra a Vale sobre valores de royalties retroativos. A causa é de 2001 e segundo cálculos do DNPM, chega perto de R$ 800 milhões, dos quais 65% tocam para o município de Parauapebas. Partindo desses números, o escritório de advocacia colocaria as mãos em quase R$ 180 milhões, no final da causa, o que não deve demorar, já que o Supremo Tribunal Federal já bateu o martelo, reconhecendo o débito da mineradora.

Membros – A CPI terá 30 dias para apurar as possíveis irregularidades, prorrogáveis por mais 30. A CPI ficou assim composta: Raimundo Vasconcelos, presidente; Percília Martins, relatora; Francis Resende, sub-relatora; José Adelson Fernandes, membro e José Alves, membro.

Outra CPI – Ainda na terça-feira, uma nova CPI foi protocolada. O objetivo será apurar o suposto desvio de R$ 700 milhões de royalties, nos últimos cinco anos. A denúncia foi feita por Agnelli. Os nomes dos componentes da nova CPI serão divulgados na semana que vem.